الرئيسية Manual do Procurador da República: Teoria e prática

Manual do Procurador da República: Teoria e prática

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Sumário - Apresentação da coleção 29 Apresentação da obra 31 Nota à 2a edição 33 Dedicatória 35 Agradecimentos 37 Parte I - O cargo no contexto institucional - procurador da república, membro do ministério público federal Capítulo I - O cargo e a carreira de procurador da república 41 Capítulo II - Lei de regência da carreira e estrutura institucional 81 Capítulo III - O Ministério Público Federal no contexto do ministério público brasileiro 109 Parte II - A atuação criminal Capítulo I - Da atuação extrajudicial do procurador da república 139 Capítulo II - Da denúncia 273 Capítulo III - Das atribuições criminais do ministério público federal 335 Capítulo IV - Das medidas de coação 391 Capítulo V - Juizado especial federal 461 Capítulo VI - Atuação do procurador da república durante o processo 483 Parte III - A atuação cível Introdução - O vasto campo da responsabilização civil 625 Capítulo I - A atribuição do procurador da república e a competência cível da justiça federal 629 Capítulo II - As funções constitucionais na área cível 671 Capítulo III - As formas de atuação do mpf na área cível 719 Capítulo IV - Os principais instrumentos de atuação do ministério público federal como agente 787 Capítulo V - Os principais instrumentos processuais de atuação do ministério público federal como interveniente 1019
السنة:
2015
الطبعة:
الناشر:
Juspodivm
اللغة:
portuguese
الصفحات:
1062
ISBN 10:
8544201849
ISBN 13:
9788544201848
Series:
Coleção Manuais das Carreiras
File:
PDF, 47.94 MB
تحميل (pdf, 47.94 MB)
 
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